OE. Chega acusa PS de ser "muleta do Governo", PCP aponta "mão cheia de nada"

No programa Entre Políticos, da RTP Antena 1, a deputada Rita Matias lamentou que a decisão do PS tenha sido tomada antes de o partido conhecer o conteúdo da proposta orçamental e considerou que a decisão retira força às negociações com o Governo.

“O Governo pode relaxar, sabe que o Orçamento está aprovado e, portanto, não precisa de ir para a mesa de negociações com a seriedade que teria caso o Partido Socialista não tivesse dado de mão beijada este cheque em branco”, afirmou.

Segundo a deputada e dirigente nacional do Chega, a posição anunciada pelo líder do PS diminui a margem de manobra dos socialistas para negociar matérias como a redução do IVA nos combustíveis ou o IVA zero no cabaz alimentar, considerando que o PS abdica de uma negociação que pode "pressionar" o Governo.

“O Partido Socialista deixou de ser o líder da oposição para ser a muleta do Governo”, afirmou Rita Matias, que garantiu que o Chega vai apresentar propostas durante a discussão orçamental, incluindo medidas relacionadas com o IVA dos combustíveis e as pensões: "Faremos o nosso trabalho e levaremos estas propostas. O IVA zero, a descida nos combustíveis. Queremos olhar para o complemento solidário nas pensões dos idosos. Queremos mexer no sistema de pensões. Acho que é possível fazer um caminho de descida na idade da reforma".  Rita Matias aponta ainda o dedo a Joaquim Miranda Sarmento depois de o governante ter apelado à contenção no momento de os partidos apresentarem propostas.

"A palavra do ministro das Finanças ficou um bocadinho em causa no debate da moção de censura que tivemos recentemente, porque tinha dito que não havia margem orçamental para absolutamente mais nada e, subitamente, houve medidas que foram aprovadas", concluiu.

Pelo PSD, o deputado Cristóvão Norte considerou que a posição do PS contribui para “desdramatizar” o processo orçamental e defendeu que a estabilidade política deve ser entendida como um "instrumento para concretizar políticas públicas", e não como um "objetivo em si mesmo".

“A ideia de desdramatizar o processo orçamental é uma ideia fundamental para a estabilidade política. O apelo do Chega é à insubordinação do Partido Socialista”, afirmou o social-democrata, que considera que a posição defendida pelo partido de André Ventura transformaria a discussão do Orçamento do Estado numa "espécie de moção de censura" ao Governo.

No mesmo sentido, Cristóvão Norte acredita que o Chega não parte para a negociação orçamental com a mesma intenção do PS, mas sublinha que o objetivo do Governo é dialogar em toda a linha com a oposição.

"Há matérias que foram aprovadas pelo Chega e pelo PS que, obviamente, estão vertidas no Orçamento. Não deixava de ser esdrúxulo se esses partidos, que aprovaram essa legislação, viessem a impedir que ela entrasse em vigor com a expressão financeira resultante da mesma", justificou. O deputado do PSD entende ainda que a entrega da proposta de Orçamento do Estado antes da data-limite não pode ser vista como uma vitória do Governo.

"As vitórias que desejo são vitórias com outro significado na vida dos portugueses. Não é entregar o Orçamento dois dias antes ou depois. Agora, para o sistema político português, a ideia da desdramatização do processo orçamental é fundamental", insistiu o deputado, que rejeita a acusação de que o PS esteja a funcionar como uma “muleta” do Governo: "O Chega nunca esteve disponível para viabilizar o Orçamento do Estado. A ideia de que há forças políticas que estão a procurar realizar o programa do Governo, e que são muletas, não tem tradução na geografia parlamentar".

No campo do PS, o deputado Paulo Lopes da Silva defendeu que os socialistas fizeram “aquilo que o país pedia” ao garantir condições para a aprovação do Orçamento, e reiterou que os portugueses não querem um novo cenário de instabilidade política.

“O Partido Socialista tem, neste momento, essa responsabilidade”, afirmou o deputado, que defende que a abstenção do PS não significa dar uma “estabilidade irresponsável ao Governo”, até porque, esclarece o socialista, o PS colocou a Luís Montenegro quatro pré-condições: a revisão constitucional, a salvaguarda das pensões, o financiamento de projetos do PRR que não ficaram concluídos e o apoio aos territórios afetados pelas tempestades do início do ano.

Segundo Paulo Lopes Silva, que foi diretor de campanha de António José Seguro nas eleições presidenciais, apesar da viabilização garantida pelo PS, há uma "responsabilização do Governo pelo documento que irá apresentar". O deputado considera ainda positivas as palavras do presidente da República na cerimónia solene comemorativa do 5 de outubro em que António José Seguro apelou ao diálogo entre as várias forças políticas, mas onde vincou a abstenção anunciada pelos socialistas.

"O PS reconhece nessas palavras uma saudação àquilo que foi uma posição que é responsável, mas logo a seguir apelava a outras forças políticas que entrem nesta cultura de entendimento. E ela não se restringe ao Orçamento de Estado, é alargada às diferentes políticas que são necessariamente importantes para as pessoas", argumenta Paulo Lopes Silva, que aponta: "Este é o Presidente da República que lançou a ideia do Pacto para a Saúde, para o qual convocou todas as forças políticas para um entendimento de regime".

António Filipe, antigo deputado do PCP e candidato presidencial nas últimas eleições presidenciais, considera que a decisão do PS deu margem de manobra ao Chega e enfraqueceu a capacidade de negociação dos restantes partidos.

“É uma evidência que o Chega está como quer com este anúncio do Partido Socialista”, afirmou, defendendo que o Governo passa a ter apoio suficiente para fazer aprovar o Orçamento sem precisar de negociar com os restantes partidos: "O PS abdicou de qualquer negociação”.

O antigo deputado comunista classificou ainda as garantias dadas pelo Governo ao PS como “uma mão cheia de nada” e considerou que a avaliação ao Orçamento do Estado deve ser feita a partir das consequências concretas das medidas para a população. “Este Orçamento responde aos objetivos das pessoas?”, questionou o comunista, que sustentou, no entanto, que o PCP não precisa de esperar pelo documento para definir uma posição: “Não há nenhum drama de uma Assembleia da República rejeitar um Orçamento que é mau. Pelo contrário, eu acho que o pior, havendo um Orçamento mau, o pior é que ele seja aprovado”, afirmou.  "O Chega respirou de alívio, assim não tem de se abster, não tem de ser o Chega a viabilizar o Orçamento e, enfim, pode continuar a fazer de conta que é o grande partido da oposição", acrescentou António Filipe, que insiste que a proposta do Governo será, sobretudo, negativa para o país: "Não vai aumentar os salários e as pensões como seria necessário, não vai responder aos problemas dos jovens e da população em geral no acesso à habitação, não vai dar resposta aos problemas do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública".

O programa Entre Políticos é moderado pelo jornalista João Alexandre.